ALBA aprecia adequação de cargos na Sefaz e revisão do PPA

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que atinge o quadro de servidores do Fisco baiano e a revisão do Plano Plurianual – PPA 2020-2023 -, serão apreciados pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta quarta-feira (17), a partir das 15h, em sessão extraordinária com a participação presencial e virtual dos deputados. A votação foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

A primeira proposta, o Projeto de Lei nº 24.315/2021, que altera a Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, visa redefinir requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). Aos parlamentares, o governador Rui Costa, pedindo urgência na tramitação da matéria, explicou que a alteração vai adequar a legislação às alterações normativas promovidas, após a reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz.

“Ademais, a adequação traz ajustes aos requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior, trazendo novos critérios temporais, a fim de regulamentar a assunção de funções de maior responsabilidade pelos servidores”, explicou o governador.

Já a revisão do PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 14.172, de 6 de novembro de 2019, é a segunda proposta que será apreciada. A justificativa, segundo o governador, considera “os ajustes necessários identificados no curso do ciclo de planejamento e uma análise de melhorias nos indicadores de programa” e quer estabelecer alterações e adequações ao PPA voltadas à consecução, durante o quadriênio, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual.

Além disso, Rui Costa lembrou que o novo projeto mantém a essência do plano pactuado para o desenvolvimento social e econômico, “que reflete as prioridades e os compromissos assumidos no programa de governo, buscando enfrentar os desafios atuais advindos dos cenários político, socioeconômico e sanitário no âmbito do Estado”.