TCM determina que prefeito de Irecê suspenda o processo seletivo para hospital

Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (8), o prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), terá de suspender o processo seletivo para a contratação temporária de pessoal para o quadro do PSF, Hospital Municipal, Programas de Ação Social e dos demais programas voltados ao enfrentamento da pandemia.

Concedida em caráter liminar, de forma monocrática, pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, a decisão foi ratificada pelos conselheiros do TCM em sessão eletrônica. O prefeito Elmo Vaz ainda pode recorrer.

Formulada pela 6ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia, a denúncia questiona o prazo de apenas quatro dias para inscrição na seleção, estabelecido pela Prefeitura de Irecê, o que, segundo a promotora Edna Márcia Barreto de Oliveira, não garante o amplo acesso dos candidatos.

Ela pontuou que o processo seletivo, via avaliação de currículo, títulos e experiência, contraria o princípio de impessoalidade do concurso, uma vez que abre margem para indicações e escolhas pouco transparentes.

Diante desses questionamentos, o relator do TCM concordou com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que definiu que o prazo mínimo para inscrição em um certame deve ser de 30 dias, o “suficiente para que haja um número maior de candidatos”.

Ronaldo Matos acrescenta que é preciso de um trabalho de divulgação, tanto nas redes sociais quanto em quadros de aviso do órgão, para atingir um público maior.

O magistrado reitera que é indispensável a realização de uma prova objetiva para “justamente para se prestigiar a objetividade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência na seleção pública”.