Às pressas, Câmara aprova mudança em Lei da Improbidade Administrativa

Por 408 votos favoráveis a 67 contrários, a Câmara dos Deputdos aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto-base do projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa e que passa a exigir que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que a acusação formalizada pelo Ministério Público seja recebida.

“Ações negligentes, imprudentes ou imperitas, ainda que causem danos materiais ao Estado, não podem ser enquadradas como atos de improbidade, pois lhes falta o elemento de desonestidade”, define o relatório do deputado Carlos Zaratinni (PT-SP).

Ainda de acordo com o texto, “sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta-se a responsabilidade por ato de improbidade administrativa”.

Com isso, o novo texto prevê que a improbidade só será considerada quando ficar comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido “para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade”, pelos gestores públicos.

Todos os destaques foram rejeitados e o texto segue agora ao Senado.

O projeto foi apresentado em 2018 pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) e tramitava em uma comissão especial, onde foi discutido por juristas, advogados, especialistas e deputados.

Em outubro do ano passado, o relator Carlos Zarattini  apresentou um parecer preliminar, alvo de críticas por excluir artigo sobre atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

Diante das críticas, Zarattini reformulou seu parecer para que fosse votado pelo colegiado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, decidiu retirar o projeto da comissão especial e levar a votação diretamente ao plenário.

Antes da votação, Lira fez discurso defendendo as mudanças. “Uns vão dizer que o que fizermos é açodamento. Outros vão dizer que é flexibilização. Vão sempre dizer alguma coisa”, alegou.

“Mas o importante não é o que dizem. São os nossos atos. Se eles são benéficos para o país, se ajudam a melhorar a vida das pessoas”, completou.

O presidente da Câmara já foi condenado em duas ações por improbidade administrativa na Justiça de Alagoas e pode se beneficiar de eventuais alterações nas regras de punição.

* Com informações da Folha e da CNN Brasil.