Suíca quer que fundo para consumidor tenha representatividade feminina e negra

Relator do projeto que cria o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor, o vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), quer criar mecanismos para assegurar que mulheres (53%) e negros (80%) sejam beneficiados pela medida, já que representam a maioria dos consumidores da capital baiana.

O petista detalhou, na quarta-feira (13), as duas propostas que quer incluir na peça antes de encaminhar à votação no Plenário. Suíca defende que parte do valor arrecadado pelo fundo seja revertido para o Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e pede que o conselho obedeça a paridade de raça e de gênero.

A ideia é que, inclusive, tenha um membro do Conselho Municipal das Comunidade Negras e também um integrante da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) – isto porque a pasta cuida de políticas de equidade tanto racial quanto para o público LBGTQI+.

“O projeto não fala uma linha sobre esses temas. E as mulheres e a população negra representam a maioria dos consumidores de Salvador, por isso é importante estabelecer essas medidas para garantir que sejam atendidos. Porque se você fortalecer essa parcela estará fortalecendo a parcela maior de consumidores do município que são negros. E a formação do conselho tem que ter representatividade”, argumenta.

Suíca também defende que a regulamentação que o Poder Executivo vai fazer depois da aprovação seja regida pelo princípio da defesa do direito das mulheres, dos negros e da população LGBTQI+ na relação de consumo.

O vereador petista lembra da aprovação da Lei Teu Nascimento – norma que prevê multa para estabelecimentos que discriminam as pessoas por sua orientação sexual – para cobrar mais atenção para a criação do fundo e do conselho voltados para a defesa do consumidor.

“Mecanismos envolvendo a relação de consumo são de suma importância porque, na atualidade, a relação de consumo tem causado inclusive a morte desses públicos. A gente viu alguns casos que a pessoa vai comprar no mercado e o segurança mata. Então não é apenas um produto que veio com defeito ou com propaganda enganosa. A relação de consumo hoje em dia no país está fazendo com que pessoas negras, mulheres e o público LGBTQI+ percam suas vidas”, completa Suíca.