Deputados abrem processo de impeachment contra governador e vice em Santa Catarina

Com cinco votos a mais do que o mínimo necessário (33 ao todo), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) autorizou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), em sessão extraordinária, na noite da última quinta-feira (17).

Além dele, a a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) serão julgados por crime de responsabilidade, por eles terem reajustado os salários para equiparar vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia em 2019.

A comissão julgadora, composta por deputados e desembargadores de Justiça, será formada nos próximos dias. Os trabalhos dessa comissão serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O gestores serão notificados da decisão, mas as defesas de ambos nega que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

Entenda o processo

A autorização do julgamento não implica no afastamento imediato de Moisés e Daniela de seus cargos. A decisão sobre o afastamento caberá à comissão julgadora que ainda será formada e terá cinco deputados.

Em nota, o governador afirmou que lamenta a decisão da Alesc. “A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”. 

Para Carlos Moisés, a ação se baseia “em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado”.

Essa semana em uma postagem no Twiiter a vice-governadora Daniela Reinehr se defendeu. “Reafirmo que não cometi ato algum que justifique minha inclusão no processo em curso na Alesc, e jamais rompi meu compromisso com o povo de Santa Catarina”, escreveu.

Caso o afastamento seja confirmado, o primeiro na linha de sucessão seria o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia (PSD). Esta semana ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. 

A denúncia é analisada pela Justiça Federal. Se Garcia não puder assumir, assume interinamente o presidente do TJ-SC, desembargador Ricardo Roesler.

*Com informações da Agência Brasil.