STF suspende dívida do município do Rio com BNDES

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento de financiamentos do município do Rio de Janeiro junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Fux determinou que o dinheiro que seria pago ao BNDES seja aplicado em “ações de prevenção, de contenção, de combate e de mitigação da pandemia do coronavírus”.

 A medida vigora até que seja julgado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) um recurso do município que também buscava a suspensão dos pagamentos da dívida. Com acentuado déficit nas contas públicas, o Rio de Janeiro já havia aberto na Justiça Federal uma ação para conseguir a suspensão dos pagamentos. O município perdeu na primeira instância e busca reverter o julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2).

O ministro citou ainda ao menos 13 liminares que foram concedidas recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes, as quais suspenderam o pagamento da dívida de estados com a União, direcionando os recursos para o combate à covid-19. Em nota, o BNDES informou que “respeita e acatará a decisão do STF”.