Sindicato acusa ‘jabuti’ em projeto que reajusta salário de servidores do TCM

O Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (Sindicontas) acusou um “jabuti” em projeto que reajusta o salários dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). No jargão da política, “jabuti” é um trecho sem relação com o objetivo original da proposta.

O Projeto de Lei 24.518/2022, que trata sobre o reajuste de 4% sobre os vencimentos básicos dos cargos de provimento permanente do quadro pessoal do Tribunal, também cria 13 cargos comissionados, para somar aos 218 já existentes.

Conforme levantamento feito pelo Sindicontas, a alteração faz com que o TCM tenha um gasto extra anual de R$ 3.870,917,51. São sete novos cargos DAS 04, com salários mensais de R$ 22.594,01; além de seis cargos DAS 03, com remunerações de R$ 14.121,24. A despesa aumenta em R$ 130.480,66 por causa da transformação do DAS 03 em DAS 04.

Ainda segundo o Sindicontas, embora o TCM-BA tenha em sua estrutura 412 cargos de provimento efetivo, apenas 239 estão efetivamente ocupados. E com a possibilidade de aprovação pela Assembleia Legislativa do PL 24.518/2022, no TCM passariam a existir 231 cargos comissionados.

“Resumindo: é muito cacique e pouco índio”, disse o vice-presidente do Sindicontas, Carlos Moysés.

O PL tramita na Assembleia Legislativa da Bahia desde o último dia 12, quando foi publicado no Diário Oficial do Legislativo.