Servidores públicos têm até este sábado para deixar o cargo e concorrer às eleições municipais deste ano

Servidores públicos que almejam disputar as eleições municipais de novembro têm até este sábado (15) para se afastar do cargo, de acordo com o prazo de desincompatibilização da Justiça Eleitoral. Este afastamento é necessário para que o servidor esteja apto a concorrer a algum cargo. 

Em caso de não haver desincompatibilização três meses antes do pleito, segundo o advogado eleitoral Targino Neto, o “eleitor ficará inelegível”. Adiada por causa da pandemia do novo coronavírus, as eleições estão previstas para os dias 15 e 29 de novembro, quando houver segundo turno. 

Targino Neto  também ressalta que, em caso de candidatura, tanto os servidores públicos estáveis, como os sem estabilidade no serviço, devem se afastar dos cargos até sábado.

“Sendo que os primeiros devem pedir afastamento/licença e terão direito ao recebimento de seus vencimentos, e aqueles sem estabilidade devem pedir exoneração/desligamento fazendo requerimento a quem competente, desligando-se de forma definitiva e sem a percepção de qualquer remuneração”, explicou o advogado.

O especialista em Direito Eleitoral também alertou que o afastamento não pode ser apenas de direito, mas sobretudo de fato. “Não basta protocolar o requerimento e continuar a frequentar o local de trabalho ou continuar a exercer as funções. Desta forma, não estará sendo obedecido o comando legal. Ocorrendo isto, a futura candidatura pode sofrer impugnação e ser indeferida”, complementou.