Senado pretende votar novo Coaf nesta quinta-feira

O Senado deve votar ainda nesta quinta-feira (12) a Medida Provisório 893/19,, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. Na quarta-feira, a proposta foi aprovada na Câmara. Os deputados, contudo, rejeitaram a mudança de nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), prevista na MP, devolvendo ao conselho a nomenclatura antiga.

O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência. Um destaque aprovado por acordo entre os partidos na Câmara retirou dentre as atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

Segundo a Agência Câmara, a casa  aprovou a MP na forma do projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). Terão assento no Coaf, além do presidente, representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).