Senado aprova projeto que aumenta punição a quem ofende vítima durante julgamento

O Senado votou e aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que aumenta a punição de quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante a realização de audiências e julgamentos. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial.

A proposta altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de coação no curso do processo -quando uma pessoa usa de violência ou grave ameaça durante um processo judicial.

Hoje, a pena para quem comete essa prática é de um a quatro anos de reclusão e multa. Se a proposta virar lei, a punição será maior e, caso a coação ocorra em processo sobre crime contra a dignidade sexual, poderá ser aumentada de um terço até a metade.

O projeto também determina que nas audiências e no julgamento – em especial quando são apurados crimes contra a dignidade sexual – promotores, advogados, juízes e demais participantes deverão “zelar pela integridade física e psicológica da vítima”. Caso contrário, poderão responder civil, penal e administrativamente.

A relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a matéria “visa reprimir a chamada vitimização secundária” – dano psicológico causado à vítima por meio conduta de agentes do próprio Estado.

O projeto foi apresentado em novembro de 2020 após a repercussão nacional do caso da blogueira Mariana Ferrer, de Santa Catarina. A jovem acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018. Ele foi absolvido.