Senado aprova distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

Nesta terça-feira (14), o Senado aprovou um Projeto de Lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. O texto já havia passado pela Câmara e foi aprovado sem alterações. Agora, vai à sanção presidencial.

O projeto visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Itens específicos dessa política, como critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão definidos em regulamento posterior. Os recursos serão da União disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional.

Serão contempladas as cidadãs em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além daquelas em situação de rua, independente de cadastro.

A relatora do projeto no Senado é Zenaide Maia (PROS-RN).