Rui critica presença da Força Nacional no extremo-sul do estado e pede que STF julgue validade de lei que criou grupo
‘Esta é uma quebra completa de qualquer relação de pacto federativo e respeito aos estados’, disse o governador
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), criticou a presença da Força Nacional de Segurança na região extremo-sul da Bahia que, desde a última quinta-feira (3), estão na região para reforçar a segurança nos assentamentos da reforma agrária.
O envio foi feito pelo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do Mistério da Agricultura, após um ataque que deixou oito feridos e casas destruídas na semana passada, em Prado.
De acordo com o gestor estadual uma carta foi enviada à pasta e uma correspondência encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) a fim de cobrar explicações a respeito da presença do grupo.
“Ingressamos também como uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] para que o STF [Supremo Tribunal Federal] determine se a lei que criou a Força Nacional é valida ou não. Ela não é uma força federal e só pode ser usada por chamamento, concordândcia e anunência dos estados. O uso dela está à margem da Lei”, criticou Rui Costa, durante a entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro de Pirajá, nesta quarta-feira (9).
“Que o STF defina como a Força Nacional pode ser utilizada. Todos são servidores dos Estados, nenhum é servidor federal. Está é uma a quebra completa de qualquer relação de pacto federativo e respeito aos estados. Não tem sentido o uso da Força Nacional para tratar da desocupação de um assentamento que existe há mais de 10 anos e que possui divergencias internas. É como se eu chamasse o Bope ou a Tropa de Choque para conter uma bate-boca de vizinhos, por conta de um som alto”, salientou o governador.
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