Rosa Weber determina que União garanta o fornecimento de medicamentos do kit intubação para a Bahia

A ministra, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (29), que o Governo Federal terá 10 dias para apresentar um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, com vistas a garantir o suprimento dos insumos do kit intubação para o Estado da Bahia.

Na decisão, a ministra estabeleceu que o plano deverá contemplar o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques, além da previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução.

O plano do Governo Federal também deve contemplar os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional, além d os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares; e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.

“O não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver, mais uma vez sublinho!”, afirmou a Rosa Weber.

O caso

Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Bahia moveu uma ação junto ao STF para pedir tutela de urgência na determinação para que o Ministério da Saúde adquirisse os medicamentos que fazem parte do Kit Intubação.

De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o mesmo foi suspenso em 2021 sem justa causa.