“A terceirização não aumentou o número de postos de trabalho”, afirma presidente do TRT5

Em entrevista para o colunista do A Tarde e editor-chefe do Portal M!, o jornalista Osvaldo Lyra, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Débora Machado afirma que a terceirização indiscriminada não aumentou o número dos postos de trabalho.

“A terceirização enfraquece a sindicalização e, consequentemente, a negociação coletiva visando melhorias nas condições de trabalho, assim como pode propiciar tratamento discriminatório entre o trabalhador terceirizado e o trabalhador inserido em categoria ou função equivalentes na empresa tomadora dos serviços”, afirma.

Isso porque, conforme ela, nos termos do §1º do art. 4ºC da Lei 13.429/2017, “Contratante e contratada poderão estabelecer, se assim entenderem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos não previstos neste artigo”.

“Assim, a isonomia salarial não é garantida legalmente, mas, sim, pode decorrer de ajuste entre Tomador e o Prestador. Desse modo, à míngua de ajuste, o terceirizado pode vir a receber salário menor que o percebido pelo empregado da empresa tomadora mesmo executando as mesmas atribuições e ativando-se no mesmo espaço físico”.