Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro dar informações sobre indulto natalino

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o decreto presidencial de indulto natalino deste ano, que poderiam beneficiar policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrar, na terça-feira (27), com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar a medida do presidente.

Na ocasião do massacre, 111 detentos foram mortos na invasão da Polícia Militar para conter a rebelião no presídio, localizado em São Paulo. O indulto significa o perdão da pena.

Após receber as manifestações, a ministra deve analisar o pedido de suspensão parcial do indulto. O pedido de informações é uma medida de praxe que antecede a análise de processos.

Ao recorrer ao Supremo para suspender o indulto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, sustentou que o decreto é inconstitucional.

“O artigo 6º do Decreto 11.302.2022, ao permitir, especificamente no caso do massacre do Carandiru, que os policiais militares condenados sejam beneficiados com o indulto natalino, afronta a dignidade humana e princípios basilares e comezinhos do direito internacional público, apresentando-se como afronta às decisões de órgãos de monitoramento e de controle internacionais relativos a direitos humanos, sendo capaz de ocasionar a responsabilização do Brasil por violações a direitos humanos”, afirmou Aras.

Não há prazo para julgamento da ação.

*Com informações da CNN Brasil