Senado aprova Medida Provisória que prorroga incentivo fiscal para setor automotivo
O texto, aprovado por 67 votos a quatro vai à sanção presidencial
O Senado aprovou, na terça-feira (6), a Medida Provisória (MP) que estende o incentivo fiscal destinado a empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto, aprovado por 67 votos a quatro e vai à sanção presidencial.
Pelo projeto aprovado, as empresas têm até 31 de outubro para apresentarem novos projetos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O crédito previsto na proposta serve para ressarcir as empresas das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisas.
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