Questionado por Solla, ministro tenta desvincular Bolsonaro de privatização da Petrobras

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tentou desvincular a imagem do presidente Jair Bolsonaro da proposta de privatização da Petrobras, que foi incluída pelo próprio ministro na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

“Por favor não vamos confundir a minha preferência com a decisão do governo. A decisão de privatizar ou não é do presidente”, disse.

A declaração foi em resposta a uma provocação feita pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), em audiência pública nesta terça-feira (28), na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados, que debatia justamente a proposta de privatização da estatal. O petista destacou como o impacto do preço do gás de cozinha e combustíveis tornou o principal tema da eleição deste ano. 

“E a solução que o governo Bolsonaro, representado no senhor ministro, apresenta para o Brasil é privatizar a Petrobras. Hoje o problema da Petrobras é justamente porque sua política de preços é a política de uma empresa privada. A Petrobras funciona como se já tivesse sido privatizada. É a lógica do lucro máximo possível. Foram R$ 44,5 bilhões só no primeiro trimestre desse ano. Dá R$ 180 bilhões se projetar ao longo do ano. Um recorde absoluto”, disse.

Solla refutou o principal argumento apresentado pelo ministro em defesa da privatização da Petrobras, o de que a medida abriria um mercado concorrencial que reduziria os preços para o consumidor.

“O senhor é economista, ministro. Vamos ser francos com o povo brasileiro. O senhor sabe que existe um oligopólio global no mercado de Petróleo. Não existe livre mercado, o preço é definido de forma cartelizada internacionalmente. E os únicos países que conseguem fugir desse cartel são os países produtores de Petróleo, os países com estatais que garantem autossuficiência em exploração e refino”, disse.

O petista usou como exemplo negativo da privatização da Petrobras a venda de Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a segunda maior do país. Agora chamada Refinaria Mataripe, a unidade pratica preços superiores aos da Petrobras e impõe ao povo baiano o combustível mais caro do país. 

“Eles repassam o preço internacional com ainda mais voracidade que a Petrobras. E só produzem aquilo que dá maior lucro pra empresa. O óleo usado nas embarcações e navios, por exemplo, tem margem de lucro menor, eles pararam de produzir. Hoje os navios que atracam nos portos de Salvador não tem combustível pra abastecer”, completou.

Lei das estatais 

Em sua exposição, o deputado federal Jorge Solla também contrapôs os argumentos do ministro Sachsida quanto da impossibilidade legal de haver mudanças na política de preços da Petrobras, por conta da Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). 

Solla destacou que a primeira lei, da década de 90, não impediu que os governos de Lula e Dilma administrassem os preços de combustíveis e gás de cozinha observando o interesse público. “O governo Lula pegou petróleo a 120 dólares em 2008, mas o preço do gás e da gasolina não subiram. O brasileiro pagava 2,80 por litro na bomba. O gás custava 33 reais”, disse.

Quanto à Lei das Estatais, aprovada no governo Temer, em 2016, o petista ressaltou que pode ser facilmente alterada. “Em vez de mandar para essa casa a privatização da Petrobras, manda pra cá mudança na Lei das Estatais. Nós topamos fazer esse debate. É lei simples, não é PEC”, provocou o petista.