Projeto que institui canal contra maus-tratos a idosos é aprovado no Senado

Foi aprovado nesta quarta-feira (7), pelo Senado, o projeto de lei que institui o “SOS: Maus-Tratos contra Idosos”, serviço exclusivo para receber, por telefone, fax ou e-mail, denúncias ou suspeitas de maus-tratos pessoas da terceira idade. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto do Projeto de Lei 5.981/2019 prevê que o canal será divulgado por meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas.

Serão considerados maus-tratos quaisquer atos ou omissões praticados contra a pessoa com idade igual ou maior que 60 anos, que coloquem em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional, além de violência e desamparo, entre outros.

“O poder público enfrenta o desafio de criar meios para o amparo dessas pessoas, que devem superar o número de crianças em menos de 20 anos e, em 40 anos, constituirão 25% da população brasileira, conforme projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, ressaltou a relatora do texto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

As estatísticas consolidadas pelo canal devem ser divulgadas a cada seis meses. O texto também prevê multa de R$ 500 a R$ 1 mil para quem deixar de prestar o serviço de atendimento e de receber ou encaminhar denúncia de violência contra a pessoa idosa.

De acordo com relatório de Rose Freitas, no ano passado, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu 21.749 denúncias de violência contra a pessoa idosa.

* Com informações da Agência Brasil.