Prefeito de Riachão do Jacuípe pode ser afastado pelo TJ-BA por desvio de verbas públicas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá afastar o prefeito de Riachão do Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho (PSD), mais conhecido como Zé Filho, na próximaquinta-feira (23). O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por desvio de verbas públicas.

A representação criminal do MP aponta que o gestor fez contratações acima de R$3,7 milhões, claramente lesivas ao erário, sem licitação e sem formalização de aditivo contratual, com a justificativa de combate à seca no município.

Na petição, o MP reconhece o desvio de verbas públicas e pede a reparação mínima ao erário em mais de R$ 2,7 milhões. Além dessas irregularidades, uma série de situações foram detectadas no certame, como a inconsistência nos endereços informados pelas empresas e a inexistência de qualquer atividade nos locais. Referente a mesma contratação, a promotora de Justiça, Verena Aguiar Silveira, ajuizou, em 12 de maio deste ano, uma ação civil pública contra Zé Filho por ato de improbidade administrativa.

Na petição, a Procuradoria do Ministério Público também reconheceu que, à época dos fatos, a gestão não necessitava realizar tal contratação, uma vez que o município possuía diversos veículos e máquinas em funcionamento, como caçambas, patróis, pá carregadeira, retroescavadeira, além de frota informada ao Detran-Ba.

De acordo com o documento, no período da contratação, não houve nenhuma evidência de que o serviço tenha sido de fato realizado, pois não há nenhuma testemunha que tenha visto um funcionário dessas duas empresas em todo o município, além de que também não há nenhum veículo registrado com a titularidade da Ultra Transportes junto ao Detran-Ba. 

A petição foi assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Geder Luiz Rocha Gomes, e pelo promotor de Justiça José Jorge Meireles Freitas.