PRE emite parecer pelo indeferimento da candidatura de Carlos Brasileiro em Senhor do Bonfim

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu, no sábado (31), um parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Carlos Brasileiro (PT), atual prefeito de Senhor do Bonfim.

A coligação “Unidos Por uma nova Bonfim” entrou com representação na Justiça Eleitoral com pedido de indeferimento da candidatura do atual prefeito à reeleição do município, que fica distante 382 km de Salvador. A razão é uma “condenação criminal, já transitada em julgado”, segundo alegação dos representantes da coligação.

O candidato à reeleição foi condenado judicialmente a um ano e 2 meses de prisão e ao pagamento de 22 dias-multa por calúnia em propaganda eleitoral e obteve uma decisão da Justiça local que admitiu, em processo criminal transitado em julgado, a conversão da pena restritiva de direito em multa.

A Justiça Eleitoral deferiu a candidatura, e agora está pendente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o recurso dos requerentes. O PRE se manifestou pela reforma da “sentença proferida, com o acolhimento da impugnação originalmente deduzida pelo parquet e a consequente negativa do registro da candidatura formulado pelo recorrido”.

No parecer da Procuradoria Regional Eleitoral datado de sábado (31), a que o Portal M! teve acesso,  Samir Cabus Nachef Júnior, do MPF, pede a cassação do registro por entender que “tal circunstância atrai, portanto, a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “e”, da LC 64/90, impondo-se a reforma da decisão zonal, para indeferir o registro de candidatura de Carlos Alberto Lopes Brasileiro”.

Para prevalecer, o parecer deve ser acatado em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral.