PGR defende que STF conceda prazo para adoção de medidas de combate à doença entre quilombolas

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça um prazo para o governo de Jair Bolsonaro detalhar as medidas de combate ao novo coronavírus em comunidades quilombolas. Em parecer enviado à Suprema Corte, nesta quinta-feira (5), o titular da PGR, Augusto Aras, também mencionou a necessidade de criação de um grupo de trabalho para avaliar as medidas já realizadas e planejar ações futuras.

De acordo com informações do portal G1, o Ministério Pública avaliou que, apesar de aprovação de lei com medidas para combater a Covid-19 destinadas a indígenas e a quilombolas, falta detalhamento das providências adotadas. Aras defendeu ainda urgência na definição do caso.

“A excepcionalidade do momento não permite aguardar tempo de tramitação que, em condições ordinárias, seria razoável, ante o sério risco de comprometimento do direito à vida e à saúde de grupo fragilizado”, destacou.

O parecer enviado ao STF se refere a ação apresentada em setembro por PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola. As entidades ingressaram com a ação pedindo que o governo crie um plano de combate à Covid-19 nas comunidades quilombolas.

A PGR concordou com a criação de grupo de trabalho integrado pelos ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pela Fundação Cultural Palmares, pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público Federal, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por representantes das comunidades quilombolas para avaliar medidas já concretizadas e ações futuras. Outra medida defendida pela PGR é a determinação de um prazo para apresentação do Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Epidemia de Covid-19 sobre as Comunidades Quilombolas, com detalhamento de medidas já previstas e outras, como distribuição de equipamentos de proteção individual, água potável e materiais de higiene, e acesso de quilombolas a leitos hospitalares. Também foi aprovada a contenção do ingresso de terceiros em terras de ocupação do grupo.

O posicionamento da PGR é diferente daquele apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Representante do governo, o órgão defendeu a rejeição do pedido com o argumento de que as medidas propostas ultrapassam as capacidades institucionais do Poder Judiciário e miram a “implementação de uma democracia por decreto”.