Nikolas Ferreira é condenado por transfobia contra deputada Duda Salabert

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou, nesta terça-feira (5), a condenação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ofensas transfóbicas à deputada Duda Salabert (PDT-MG). O parlamentar, em declarações nas redes, afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.

Entretanto, o colegiado atendeu parcialmente à solicitação de Nikolas, reduzindo o montante por danos morais. Inicialmente fixado em R$ 80 mil, o tribunal determinou agora o pagamento de R$ 30 mil pelo deputado.

Os desembargadores consideraram a quantia inicial como “excessiva”. De acordo com o relator, desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz, os R$ 30 mil são adequados para compensar os danos sofridos por Duda.

O acórdão enfatiza que os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento não são ilimitados. Sublinha que pensamentos expressos de maneira abusiva não devem indevidamente expor a intimidade, causar danos à honra ou imagem, ou ofender a dignidade de terceiros.

“Não se pode considerar que pensamentos de natureza ideológica, em dissonância aos entendimentos consolidados pela ciência, sobreponham-se à autodeterminação da autora em se identificar como pessoa transexual”, anotou o relator.

De acordo com Queiroz, as manifestações de Nikolas inclusive contrariam a dinâmica do direito contemporâneo, vez que a Lei de Registros Públicos, especialmente quanto às pessoas transexuais, prevê a possibilidade de adoção do nome social em documentos pessoais.

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