MP do governo federal flexibiliza trabalho remoto e férias coletivas

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que oficializa parte das ações de flexibilização de regras trabalhistas, anunciadas na semana passada, para reduzir os efeitos da crise do coronavírus. A ação foi realizada na noite do último domingo (22).

De acordo com o jornal O Globo, o texto facilita o uso do regime de home office nas empresas, permite a antecipação de férias e flexibiliza as regras para decretação de férias coletivas.

As medidas já haviam sido anunciadas pelo Ministério da Economia na última quarta-feira (18), no terceiro pacote de ações divulgadas pela pasta para enfrentar a pandemia. O objetivo, segundo a pasta, é evitar o desemprego.

Na semana passada, o governo também informou que permitiria que empresas reduzissem a carga horária de funcionários, com corte proporcional de salários. Porém, essas medidas não estão presentes na MP publicada neste domingo.

Além da flexibilização das regras trabalhistas, o texto também formaliza uma promessa anunciada na última segunda-feira (16), que permite que empresas atrasem o pagamento do FGTS por três meses.