Ministro mantém quebra de sigilo de assessor especial de Bolsonaro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribuna Federal (STF), manteve as quebras de sigilos impostas pela CPI da Covid a José Matheus Salles Gomes. Os segredos telefônico e telemático do assessor especial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram levantados pelo colegiado em 30 de junho.

Segundo Lewandowski, a “medida implementada pela supracitada Comissão Parlamentar de Inquérito, nos limites de seus poderes constitucionais e regimentais, o qual, por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário”. A informação é do O Antagonista. 

Apesar disso, o ministro do STF afirmou que os dados obtidos pela CPI são sigilosos, podendo ser acessados apenas por “senadores da República, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, e pelo próprio impetrante e seus advogados”.

A quebra do sigilo foi determinada pelos senadores porque há suspeita de que Gomes integre o chamado ‘gabinete do ódio’.