Ministro do STF revoga prisão do deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após a divulgação de um vídeo em que ataca os ministros do STF.

Na decisão em que relaxa a prisão do parlamentar, Moraes substitui a detenção por algumas medidas cautelares, entre elas a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social”.

De acordo com o ministro, as redes sociais são um “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público” e, por isso, o parlamentar está proibido de frequentar redes sociais “em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirmou Moraes em sua decisão.