Ministério Público Eleitoral rejeita cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Em petição de 55 páginas obtida pela CNN, o Ministério Público Eleitoral afirma que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o MPE, não há ilícitos da conduta descrita pelo PT nas ações, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz trecho do parecer.

A ação é assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.