MEI tem até esta segunda-feira para pagar contribuição com novo valor

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até esta segunda-feira (21) para pagar o  Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Dentre os valores que são pagos estão a contribuição à Previdência referente ao mês de janeiro, que deve ser recolhida com valor maior, de R$ 60,60.

O reajuste da contribuição ao INSS ocorre após o aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.212, neste ano. Além dos R$ 60,60 para a Previdência Social, o microempreendedor paga impostos de acordo com sua atividade.

Quem atrasa o pagamento do DAS acumula dívida com o Fisco, com multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.

Além disso, há juros com base na taxa Selic mensal, acumulada a partir do mês seguinte ao da consolidação da dívida, até o mês anterior ao pagamento. Há ainda cobrança de 1% relativo ao mês do pagamento.

É possível parcelar os valores na Receita Federal, desde que a parcela mínima seja de R$ 50.

O pagamento da contribuição mensal do MEI por meio do DAS tem como data-limite o dia 20 de cada mês. No entanto, quando não há expediente bancário por ser sábado, domingo ou feriado, a quitação pode ser feita até o dia útil seguinte.

Dados da Receita Federal mostram que, em fevereiro, o número de MEIs no Brasil é de 13,5 milhões.

* Com informações da Folha de S. Paulo