Mais uma vez, Governo do Estado tentará votar projeto da pensão militar

Mais uma sessão extraordinária deve ser convocada na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quinta-feira (14), pela manhã. A informação é do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD).

A pauta da semana passada foi mantida. Estará apta para votação o projeto do Consórcio Municipal e o da Pensão Militar.

Para limpar a pauta, os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Regis (União Brasil), precisam convencer o deputado Soldado Prisco (União Brasil) a votar o segundo projeto.

Segundo Prisco, a matéria prejudica viúvas de policiais que receberão pensão de forma pedagiada. “Se a mulher ficar viúva aos 21 anos, ela só receberá o benefício por três. Ela só terá o benefício vitalício se ficar viúva aos 44 anos. Isso não pode passar”, diz o deputado.

Ele apresentou emendas para acabar com o “pedagio”, mas a peça é inconstitucional. “Ele vai pode apresentar emenda nesse sentido porque cria despesa. Isso é inconstitucional”, disse Adolfo Menezes ao Portal M!.

Prisco, no entanto, salienta que o que ele propõe pode ser apensado ao projeto pelo governo. “Não tenho essa vaidade. Não precisa dizer que foi ideia minha. O que eu quero é que a categoria e sua família sejam protegidas por lei”, disse.

O parlamentar assinalou que se não houver a mudança no texto irá usar de manobras regimentais para evitar a votação do projeto. Para isso, ele deve pedir vista ao projeto do Consórcio Municipal. Dessa forma, a sessão será derrubada e, mais uma vez, a matéria da pensão militar não será apreciada.