Maia afirma que segunda instância será votada ainda este ano na Câmara
Longe de um consenso, texto está travado na Casa desde março, quando começou a pandemia de Covid-19
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM_RJ), afirmou que pretende colocar em votação, ainda este ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a prisão após condenação em segunda instância. Entretanto, ele não informou qual a data da votação.
O texto está travado na Câmara desde março, quando começou a pandemia de Covid-19 no Brasil, mas até hoje não há consenso sobre ele. As atividades da comissão especial em que a PEC era analisada foram suspensas para evitar aglomerações.
O principal ponto de impasse é se a mudança proposta pela PEC se aplicaria a casos pendentes ou apenas aos casos que ainda serão julgados. O cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância é bandeira antiga do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, desde o tempo em que era juiz da Operação Lava Jato, em Curitiba.
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