Lira se reúne com base do governo para viabilizar aprovação da PEC dos Precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma reunião com líderes dos partidos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quarta-feira (3), a fim de tentar viabilizar a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Lira convocou uma sessão extraordinária para as 18h desta quarta, na tentativa de colocar o texto em votação. O texto é uma das apostas do governo federal para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família. Os precatórios são dívidas do governo já confirmadas pela Justiça, e a PEC permite que um pagamento menor desses débitos em 2022.

Apesar do esforço do governo e do presidente da Câmara, deputados diziam estar céticos sobre a possibilidade de alcançar o quórum necessário em uma quarta-feira pós-feriado. Até as 15h45 desta quarta, 303 deputados haviam registrado presença na Casa. Para aprovar uma PEC, é preciso voto favorável de pelo menos 308 deputados.

Parlamentares que integram a base do governo foram à residência oficial da Câmara no início da tarde para tentar construir um consenso sobre o texto. A lista de presentes incluiu o relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Cidadania, João Roma, e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Na saída do encontro, Barros informou que o acordo firmado para viabilizar a votação inclui um parcelamento dos precatórios do Fundef, antigo fundo de financiamento educacional que foi substituído pelo atual Fundeb.

“O relator Hugo Motta está então conversando com os governadores, com deputados, com as bancadas que são mais ligadas à educação e que estão se comprometendo a votar se houver essa possibilidade. Nessa direção, nós vamos ter um bom número de votos para passar a PEC dos Precatórios hoje em primeiro e segundo turno”, disse Ricardo Barros.

O texto já foi aprovado na comissão especial da Câmara, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, com voto favorável de 3/5 dos parlamentares em dois turnos.