Lira adia votação da PEC dos Benefícios por falta de quórum

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da PEC dos Benefícios devido ao quórum considerado insuficiente no plenário da Casa, com 427 deputados presentes, dos 513 possíveis. A próxima sessão está marcada para terça-feira (12), às 13h55.

Lira disse não querer “arriscar” a votação da PEC com o número de parlamentares presentes. Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

A oposição vinha pressionando contra a proposta por considerar que é uma tentativa ilegal do governo de turbinar a pré-campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC, nem a próxima PEC [que trata do piso salarial para os enfermeiros] com esse quórum na Câmara hoje, 427 [deputados]. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, disse Lira.

Antes do fim da sessão, os deputados aprovaram um requerimento para encerrar a discussão da matéria, com 303 votos a favor. Feito a pedido do governo, o requerimento serve como “termômetro” para apurar a presença em votações desse tipo e, embora aprovado, indicou que os votos favoráveis não seriam suficientes para a aprovação da matéria.

Sobre a PEC

A PEC dos Benefícios gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididas entre benefícios sociais e econômicos.

Entre os benefícios previstos pelo texto, está a criação de um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além da ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 mensais, e do Vale-Gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses.

Está previsto também o repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que estabelece a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações, além do repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Outro ponto previsto no texto é a compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos. O custo estimado desta medida é de R$ 2,5 bilhões.  

* Com informações da CNN Brasil e do Portal G1