Lewandowski determina que reserva de recursos para negros já vale para eleições deste ano

A reserva de recursos para candidatos negros já deve ser válida para as eleições de 2020. Foi o que determinou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento do ministro altera a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, no mês passado, determinou a aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2022. 

O ministro submeteu a liminar para referendo do plenário. Ainda não há previsão de quando o tema vai ser discutido no STF, mas a determinação do ministro obriga as legendas a já fazerem ajustes na definição dos recursos públicos destinados para o financiamento das campanhas de vereadores e prefeitos este ano.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso país, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”, observou Lewandowski em sua decisão. “O incentivo proposto pelo TSE, ademais, não implica qualquer alteração das ‘regras do jogo’ em vigor”, completa. 

A decisão de Lewandowski atende a um pedido do PSOL, que acionou o Supremo após a decisão do plenário do TSE. Para o partido, diante de uma situação em que se verifica manifesta “violação a princípios e direitos constitucionalmente previstos, é plenamente possível admitir que os incentivos às candidaturas de pessoas negras, nos termos delimitados pelo TSE, sejam aplicados desde já”.

* Com informações do Estadão.