Julgamento virtual sobre venda de refinarias da Petrobras é suspenso por Fux

O julgamento de uma ação do Congresso que busca barrar o processo de venda de refinarias da Petrobrás foi suspenso graças a um pedido de vista feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Agora, já que não há previsão de quando a análise do tema será retomada pela Corte, caberá ao próprio Fux marcar a data do novo julgamento.

A discussão foi iniciada na sexta-feira (18), no plenário virtual da Corte, ferramenta online que permite que os ministros analisem casos sem se reunir pessoalmente ou por videoconferência.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, havia votado para conceder a liminar pedida pelo Senado Federal com o objetivo de suspender a venda das refinarias, sendo acompanhado por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Com o pedido de mais tempo para análise, feito por Fux, o caso deve migrar do plenário virtual para as tradicionais sessões do STF, recomeçando da estaca zero.

Na última segunda-feira (21), depois que o julgamento foi interrompido por Fux, o Senado enviou um novo pedido ao STF, solicitando que sejam suspensos os atos de criação de novas subsidiárias da Petrobras “que não estejam orientados por novas oportunidades de negócios em segmentos específicos do mercado, mas sim pelo objetivo de alienar os ativos da estatal”.

O Senado também solicitou que a Petrobras seja proibida de prosseguir nas etapas que visem à transferência de titularidade (total ou parcial) das refinarias. Com a ação, o Senado pretende que seja considerado inconstitucional “toda criação de subsidiárias, por qualquer empresa estatal, sem autorização legislativa, por meio de fatiamento da empresa-matriz com o objeto único de ulterior alienação de ativos em mercado”.

* Com informações do Estadão.