Governo da Bahia identifica 364 servidores com indícios de acúmulo incompatível de cargos

Um levantamento feito pela Secretaria da Administração (Saeb) identificou 364 servidores estaduais que apresentam indícios de acúmulo incompatível de cargos públicos. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3).

Os servidores identificados foram convocados à comparecer na sede da Corregedoria-Geral, no Vale do Ogunjá, entre os dias 8 de novembro e 7 de dezembro deste ano, para apresentar documentação que ateste a legalidade dos vínculos.

Eles também foram notificados via portal do RH Bahia, sistema de Recursos Humanos do Estado,  sobre a necessidade de apresentar documentação comprobatória acerca da legalidade dos cargos que ocupam.

Segundo a Saeb, os casos foram descobertos em uma operação intitulada Multivínculos 2021, deflagrada pela Corregedoria-Geral do órgão. A apuração visava verificar a existência de situações irregulares junto às folhas de pessoal do Poder Executivo do Estado e dos 417 municípios da Bahia, utilizando a base de dados do Sistema Integrado de Auditoria e Gestão (SIGA).

Os servidores identificados pela Corregedoria-Geral mostravam acúmulo de cargos no estado e em prefeituras municipais. Em alguns casos, foram descobertos funcionários com até quatro vínculos, com incompatibilidade de carga horária.

A Saeb informou que o acúmulo de dois ou mais vínculos públicos é vedado por lei estadual, exceto em carreiras específicas, desde que haja compatibilidade de carga horária, como, por exemplo, acúmulo de dois cargos de professor; ou um cargo de professor, com outro técnico ou científico; ou ainda dois cargos da área de saúde.

A Corregedoria-Geral vai instaurar investigações preliminares para apurar os casos individualmente. Os servidores que não apresentarem a documentação à CGR responderão a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).