Julgamento de recurso apresentado por Pezão é novamente adiado pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou novamente o julgamento de um recurso que a defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, apresentou contra uma denúncia do agora deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ). A decisão foi tomada pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Desde 2014, o gestor – que acabou perdendo o mandato – vem recorrendo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por Freixo, que o acusou de usar a estrutura pública para tentar se reeleger. À época, o parlamentar, que estava no PSOL, conseguiu a reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A ação movida por Freixo motivou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a, em fevereiro de 2019, condenar o ex-governador por abuso de poder político e econômico, tornando-o inelegível até 2022.

De forma unânime, os membros da Corte entenderam que a equipe de governo comandada por Pezão concedeu benefícios financeiros a empresas em troca de doações eleitorais para a campanha à reeleição do então governador.

A defesa do então governador recorreu da decisão e, em agosto de 2018, o TSE a anulou. Segundo o relator do recurso à época, ministro Jorge Mussi, ao apreciar o mérito da ação de investigação eleitoral proposta por Freixo, o TRE-RJ não tinha o quórum completo, o que invalidava a primeira sentença.

No TSE, onde Pezão tenta anular a sentença de 2019, esta é a segunda vez que o julgamento do recurso é adiado. O processo chegou a ser incluído na pauta de julgamentos do último dia 14, mas o início do debate foi adiado também a pedido do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Alvo de outras investigações, como a que resultou na deflagração da Operação Cerco, Pezão chegou a ser preso no âmbito da Operação Lava Jato, em novembro de 2018, quando ainda chefiava o governo fluminense.

Em junho deste ano, a Justiça Federal condenou Pezão a 98 anos de prisão, por corrupção, no âmbito de investigações decorrentes da Operação Lava Jato.