Governo zera impostos federais sobre diesel e gás de cozinha

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na segunda-feira (1º), e publicou em edição extra do “Diário Oficial da União”, o decreto no qual zerou as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre óleo diesel e gás de cozinha.

“A diminuição do PIS/Cofins no diesel e do gás de uso residencial implicará em uma redução da carga tributária de R$3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de R$922,06 milhões e R$945,11 milhões, respectivamente”, informou a Secretaria-Geral.

“Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União”, acrescentou a pasta.

Ainda segundo a secretaria, a medida sobre o óleo diesel vale em março e abril. Já a decisão sobre o gás de cozinha não tem prazo e vale para recipientes de até 13 quilos.

Para compensar a renúncia de receita, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) a fim de “majorar” a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, “alterar” as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrar o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).