Inquérito contra Benjamin Steinbruch baseado em delação de Palocci é suspenso por ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para suspender inquéritos eleitorais contra o empresário Benjamin Steibruch, controlador da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que tramitavam na Justiça Eleitoral de São Paulo.

Em seu despacho, o magistrado afirma que parte das denúncias era baseada em “fragilíssima” delação do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho.

Benjamim Steinbruch era investigado por participar de suposto crime de caixa dois ao pedir ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, durante um jantar, que fizesse doação de R$ 2,5 milhões à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, em 2010, e de R$ 14 milhões para o PT, no mesmo período.

Ele também era acusado de ter pedido ajuda ao PT em troca da edição de uma Medida Provisória do governo Lula que o beneficiaria. A afirmação foi feita pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci em delação premiada.

Lewandowski escreve, em seu despacho, que o próprio Marcelo Odebrecht declarou ao Ministério Público Federal que Steinbruch nunca pediu a ele que os recursos a Skaf e ao PT fossem doados em contabilidade paralela.

“Verifico que a narrativa engendrada pelo delator Antônio Palocci Filho foi rejeitada -de saída- pelo próprio Ministério Público Federal, por meio das forças-tarefas em Curitiba, em São Paulo e, também pela Procuradoria-Geral da República, no Distrito Federal”, escreveu o ministro.

O ministro do Supremo lembra ainda que, “noutro feito semelhante, originário da fragilíssima delação de Antônio Palocci Filho a narrativa foi considerada imprestável pelo Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras”.

Ele repete os termos ao recordar que a Justiça Federal rejeitou denúncia sobre a edição de Medidas Provisórias que teriam beneficiado empresários como Steinbruch, “segundo fragilíssima narrativa de Antônio Palocci Filho”.

“O quadro de inconsistências expostas na delação de Antônio Palocci Filho explicam o porque da rejeição de seus termos pelo Ministério Público Federal de Curitiba, São Paulo e Procuradoria-Geral da República, bem como as dificuldades com as investigações no caso concreto, que perduram por mais de 4 anos, tempo indeterminado e demasiadamente largo, conforme orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, em precedentes da lavra dos eminentes Ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin , entre outros”, escreve Lewandowski.

Ele abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste. Depois, o mérito do caso será julgado pelo Supremo.

*Com informações da Folhapress