Bolsonaro veta socorro de R$ 4 bi para empresas de transporte público

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional que destinava R$ 4 bilhões a empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô. O veto se deu, segundo o chefe do Executivo nacional, por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10). As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

O texto previa o repasse dos recursos a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, em caráter emergencial, para socorrer as empresas e garantir a prestação dos serviços em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus.  Os deputados e senadores podem derrubar o veto do presidente e garantir o socorro às empresas.

Na justificativa do veto, o Planalto alega que a medida fixa despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, a proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação de medida de compensação, conforme a decisão do presidente.