Governo Federal proíbe exportação de seringas e agulhas

O Ministério da Economia, através da Secretaria de Comércio Exterior, incluiu seringas e agulhas na lista de produtos que precisam de licença especial de exportação. A portaria começou a valer desde o dia 1º de janeiro.

Uma lei de abril de 2020 permitiu a proibição de exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia do novo coronavírus.

A lei citava equipamentos de proteção individual, ventilador pulmonar mecânico, camas hospitalares e monitores multiparâmetros, mas permitia a inclusão de outros itens por “ato de Poder Executivo”. A regulamentação da lei prevê, no entanto, a exigência de uma licença especial para a exportação dos produtos incluídos na lista de itens proibidos.

No dia 29 de dezembro, um pregão do Ministério da Saúde só conseguiu adquirir 2,4% do total de seringas e agulhas que o governo tentou comprar para serem usadas na vacinação contra a Covid-19.

O pregão previa a aquisição de um total de 331 milhões de seringas, mas as empresas que participaram garantiram a entrega de apenas 7,9 milhões.

Empresas que participaram do pregão eletrônico reclamaram que o edital encomendava seringas e agulhas como um só produto, e que os preços estavam abaixo dos praticados no mercado.