Geddel Vieira Lima tem prisão domiciliar concedida

Em decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o ex-ministro Geddel Vieira Lima conseguiu ter a execução de sua pena convertida para prisão domiciliar temporariamente, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo ministro ao julgar um pedido da defesa do político baiano na noite da última terça-feira (14). Com isso, Geddel deverá deixar o Centro de Observação Penal, do Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde está detido desde que foi transferido do Complexo da Papuda, em Brasília, em dezembro do ano passado.

“O demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III)”, justificou o magistrado ao atender a solicitação. 

Toffoli citou a questão “humanitária” para garantir a conversão para o regime domiciliar. Geddel testou positivo para o novo coronavírus em um primeiro exame. Já na contraprova o resultado do baiano foi negativo.

Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a soltura de presos nos grupos de risco da Covid-19, a equipe de defesa de Geddel tenta obter um habeas corpus, já que ele tem 61 anos e integra o grupo mais vulnerável a sofrer complicações com a doença, mas a Corte vinha negando o pedido.

Com a nova decisão, Toffoli ressaltou que a medida pode ser revista pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que pode ainda rever o prazo definido para a domiciliar. De acordo com a liminar proferida ontem, Geddel cumprirá pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica, até 17 de setembro, quando expira a recomendação do CNJ.