Deputado bolsonarista apresenta projeto de lei que acaba com uso obrigatório de máscaras

Em plena pandemia que já matou cerca de 220 mil brasileiros, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) apresentou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei 5412/20, que propõe acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Até o momento, quando a vacinação ainda engatinha, a proteção é uma das poucas medidas que podem ser adotadas para evitar o contágio pelo novo coronavírus. O parlamentar é alinhado ao bolsonarismo.  

A proposta exclui a previsão da Lei 13.979/20, que determina a utilização de máscaras em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos. 

Heitor Freire afirma que, com a medida, pretende preservar as liberdades individuais e estimular o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas. 

Segundo ele, a Constituição deixa claro que a obrigação de promover a saúde da população é um dever do Estado, cabendo a ele promover políticas nesse setor, inclusive no que diz respeito ao fornecimento de máscaras de proteção. 

“A revogação busca combater a postura acomodada e tirana estatal de obrigar a população e os setores produtivos ao poder de ‘cumpra-se'”, justifica Freire. 

“Repassar ao cidadão o dever do uso de máscaras ou estabelecer que a iniciativa privada tenha de fornecê-las a seus funcionários é o caminho cômodo, que visa também propagar a indústria da multa”, completa.