Bacelar critica relatório que permite pagamento do auxílio emergencial com dinheiro da educação

O deputado federal Bacelar (Podemos) criticou o relatório preliminar da PEC Emergencial que prorroga o auxílio emergencial, em 2021, mas que acaba com a exigência de gastos mínimos em educação da União, Estados e Municípios, previsto na Constituição. 

De acordo com o parlamentar, o texto, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB/AC), permite, na prática, retirar os investimentos da educação pública para, dentre outras coisas, financiar a prorrogação do auxílio emergencial, pago durante a pandemia. Além disso, o emedebista quer quer acabar com a subvinculação dos recursos da saúde.

“Se aprovada, a PEC vai diminuir os investimentos educacionais, além de inviabilizar a implementação do Fundeb, uma das poucas conquistas educacionais em 2020. O fundo é para educação básica e não para outros fins. A transferência de recursos coloca em risco a educação de milhares de jovens brasileiros” disparou Bacelar, ao ressaltar que a ala governista quer acabar de vez com a educação e enterrar o (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Fundeb, principal mecanismo de redistribuição de recursos da educação.

O parlamentar baiano reconhece a importância da continuidade do auxílio, mas defende que a equipe econômica do governo aumente a receita dos cofres públicos através da legalização dos jogos de azar, taxação de grandes fortunas e tributação lucros e dividendos.  
“Tem que cortar os gastos na carne, rever algumas renúncias fiscais, ir atrás de sonegadores de impostos. O que não pode é tirar de serviços básicos e essenciais. É inaceitável” concluiu.