CNJ analisa sugestões para implementação do juiz de garantias

Comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – atualmente, ministro Dias Tofolli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa  sugestões apresentadas via consulta pública para a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias.  A sondagem ouviu tribunais, associações de juízes, magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e terminou nesta sexta-feira (10).

Desde 30 de dezembro, foram apresentadas 70 propostas. Entre elas criação de varas regionalizadas, em que os magistrados atuariam somente como juízes de garantias; digitalização dos processos físicos; instituição de um departamento específico para tramitação de inquéritos policiais e realização de audiências, principalmente de custódia, por videoconferência.

Na visão do ministro Dias Toffoli, a legislação é positiva para a sociedade. “O juiz de garantia não é a única mudança da lei e não estabelece um juiz que vai proteger o criminoso, mas que será rígido para acompanhar a investigação”, disse na abertura da primeira reunião do grupo de trabalho, no dia 3 de janeiro. 

O juiz de garantias integra o pacote anticrime. A legislação foi criada a partir de propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Mas este dispositivo, especificamente, foi criado em emenda durante tramitação da matéria no Congresso Nacional.

Com informações do G1 e da Agência Brasil