TSE confirma adiamento da eleição em Macapá e define o dia 27 de dezembro como data-limite

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (12), por unanimidade, a decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que adiou as eleições municipais em Macapá, capital do Amapá. O primeiro turno será realizado neste domingo (15) em todo o país.

Ainda não está definido quando o pleito ocorrerá, mas, segundo o TSE, o dia 27 de dezembro, último domingo do ano, é a data-limite para que não haja prorrogação de mandatos atuais, o que é vedado pela Constituição.

Barroso determinou o adiamento da eleição nesta madrugada, atendendo a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá (leia aqui). A solicitação se deve aos reflexos das restrições no fornecimento de energia elétrica ao estado, que começaram na semana passada após um apagão gerado por incêndio em uma subestação.

Nesta quinta (12), dez dias após o apagão, o fornecimento de energia ainda não havia sido normalizado no Amapá. Ultimamente, a população tem sido submetida a um esquema de rodízio em que o acesso à energia é garantido apenas em parte do dia. Revoltados com a situação, moradores de Macapá têm realizado diversos protestos nas ruas.

Voto de Barroso

Na decisão, Barroso apontou que a definição das novas datas do primeiro e segundo turnos na capital do Amapá seria feita em “ato posterior”.

O presidente do TSE determinou ainda que “sejam adotadas as providências para a exclusão da carga das urnas em todo o município, de modo a prevenir que entrem em funcionamento” no dia 15.

Em seu voto, o ministro Luís Barroso reiterou que há uma situação de calamidade pública reconhecida em Macapá.

“Percebi que havia consenso acerca dos riscos da realização das eleições deste domingo, em razão da instabilidade no fornecimento da energia elétrica, do expressivo da criminalidade e mesmo sinais de convulsão social”, afirmou.

Pela decisão, o processo eleitoral em Macapá deverá ser finalizado ainda este ano. A sugestão foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes e reiterada pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Não devemos deixar janela para que haja prorrogação de mandato”, disse o ministro. “O estado do Amapá tem que resolver, não podemos deixar que o estado entenda que possa postergar isso.”

Além de Moraes, o voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sergio Banhos.

* Com informações do Portal G1.