CCJ da Câmara contraria decreto municipal e convoca audiência pública discutir a Reforma da Previdência 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Salvador,  vereador Alexandre Aleluia (DEM), convocou uma audiência pública para debater o Projeto de Reforma da Previdência Municipal, para esta quinta-feira (19). A atividade contraria o decreto da Prefeitura de Salvador que proíbe aglomerações e  eventos fechados. 

A  vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que também integra o colegiado, solicitou ao presidente da Câmara, no Plenário, que o debate fosse adiado devido ao risco de propagação do coronavírus. “Solicitei ao presidente Geraldo Júnior que adie a tramitação, em comum acordo com o Executivo, diante dessa situação de catástrofe sanitária”, afirmou a vereadora.

Aladilce destacou ainda que existe o decreto municipal proibindo aglomerações. “A Câmara precisa dar o exemplo. Audiência pública é um evento que aglomera as pessoas. E se fizermos a audiência, estaremos desrespeitando o decreto e as normas estabelecidas pelo próprio poder público”, pontuou a vereadora. 

“Além disso, não é possível fazer o debate sem a presença dos servidores públicos que são os mais interessados. A audiência pode muito bem ser adiada. Salvador em situação de emergência e a CCJ convoca audiência pública? Onde está a responsabilidade sanitária?”, questionou Aladilce. 

A vereadora destacou ainda que várias entidades de servidores protocolaram ofício pedindo o adiamento da tramitaçao do Projeto de Reforma da Previdência Municipal.