Candidato a prefeito de Riachão das Neves será acionando na Justiça por descumprimento de TAC

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação na Justiça contra o candidato a prefeito de Riachão das Neves, Ademir Santana de Lima (PSB), por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com ele há apenas uma semana.

A medida pede que ele cumpra com o pagamento da multa, valor de R$ 80 mil, por não seguir o que foi acordado no documento. De acordo com o promotor de Justiça Sinval Castro Vilasboas, o candidato descumpriu as obrigações assumidas no documento ao provocar aglomerações em eventos eleitorais e, por isso, deve ser multado.

No TAC, assinado no dia 14, Ademir havia se comprometido a não realizar comícios, passeatas ou carreatas, bem como a coibir seu eleitorado de realizar atos que ocasionem aglomerações. Porém, Ademir descumpriu o acordo ao realizar nos últimos dias 17 e 18 (sábado e domingo), realizando carreatas e caminhadas com dezenas de pessoas, provocando aglomerações no município. De acordo com o Sinval Vilasboas, o valor da multa deverá ser convertido em benefício do Fundo Emergencial para a Saúde – Coronavírus Brasil.

O promotor de Justiça lembra que o TAC foi assinado pelos dois candidatos a prefeito do município e que o objetivo geral foi evitar aglomerações na cidade, que fica na região oeste do estado.

“Mas, não bastassem os 190 casos em monitoramento e os 11 óbitos decorrentes da Covid-19 no município, o candidato Ademir contribui com o aumento desse número, organizando movimentos aos finais de semana e feriados para que seja dificultado o contato com as autoridades judiciais e com a autoridade policial, zombando da saúde pública e dessa terrível doença que se alastra pelo nosso país”, registrou Sinval.