Câmara espera votar MP do UIF na próxima semana
Antigo Coaf, órgão esteve no centro de um julgamento do Supremo Tribunal Federal que autorizou o compartilhamento de dados com PF e MP
Está marcada para a próxima semana a votação em plenário na Câmara da Medida Provisória 893/19, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, a MP mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.Para a MP ser votada, deve antes ser lido o ofício que encaminha o texto aprovado pela comissão mista.
Seja como Coaf ou UIF, o órgão esteve no centro de um imbróglio jurídico no Supremo Tribunal Federal na semana passada. Ao final, os ministros do Supremo autorizaram o compartilhamento na íntegra dos relatórios de inteligência fiscal com o Ministério Público Federal e a PF
O relator na comissão, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), decidiu manter o nome Coaf e a estrutura semelhante à atual. Ele também incluiu um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no plenário do Coaf e estabeleceu critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.
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