Aumento da pena mínima para feminicídio é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o Projeto de Lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. A matéria agora segue para ao Senado onde passará por análise.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, a deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS).

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Essa medida permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

*Com informações da Agência Câmara.