“A PEC dos Precatórios afeta nossa credibilidade”, diz Wagner

O senador Jaques Wagner (PT) disse nesta sexta-feira (12) que a PEC 23, que versa sobre o pagamento dos precatórios, afeta a credibilidade do Brasil no cenário internacional. Segundo o petista, que é contra a proposta, investidores internacionais receberam mal a notícia que se tenta mudar a Constituição para não pagar as dívidas reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Os precatórios são as dívidas que a União, Estados ou Municípios devem pagar a pessoas físicas e jurídicas após decisões judiciais finais que não cabem mais recursos (trânsito em julgado). 

“A PEC23 afeta nossa credibilidade. Investidores internacionais com quem falei na COP26 receberam mal a notícia que se tenta mudar a Constituição para dar calote em dívidas com estados, professores e aposentados, reconhecidas pelo STF. Questionam qual a segurança de investir aqui”, escreveu o senador no Twitter. 

A proposta é uma das principais pautas de interesse do governo atualmente, porque viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 de dezembro deste ano até o final de 2022.

Tramitação 

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) em segundo turno, depois de quase 15 horas de sessão e por 323 votos a 172, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A matéria segue agora para o Senado Federal.