Aras recomenda ao STF arquivar inquérito que investiga Bolsonaro por vazar dados sigilosos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (17), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão nas redes sociais.

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou no caso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em seu parecer, Aras afirmou que mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma “distorcida”, não houve crime na conduta.

“As informações do IPL 1361/2018-SR/PF/DF que eventualmente tenham sido difundidas de forma distorcida pelos investigados durante a live do dia 4 de agosto de 2021, bem como a percepção de algumas das pessoas ouvidas no curso da inquérito no sentido de que a investigação seria sigilosa, como a do professor de engenharia e computação forense Mário Alexandre Gazziro, em nada afetam a conclusão de atipicidade das condutas apuradas, frente à ausência de elementar do tipo penal”, disse Aras.

Segundo procurador-geral da República, o procedimento “não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”.

Entenda o caso

Em agosto de 2021, o presidente Bolsonaro divulgou a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – e que, conforme o próprio Tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

No mesmo mês, os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. O magistrado decidiu, então, abrir um inquérito para investigar o presidente.

O pedido do ministro foi feito após a Polícia Federal afirmar, em um relatório enviado ao Supremo, que viu indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos.

* Com informações do Portal G1